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, buscando entender as contribuições e os limites que esta abordagem traz para a prática social no Brasil

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

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Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

presente texto pondera uma abordagem a partir da metodologia exploratória de bibliografia, sendo

A ameaça à estabilidade do servidor

A abordagem do presente estudo residiu na análise das prerrogativas da estabilidade aferidas na

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

 sobre seu elemento nexo de causalidade. Metodologicamente, optou-se por abordagem indutiva

Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

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Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.

Loja indeniza por acusação de furto

Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais

Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado

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Prisão de médico é homologada